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PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão.

A Câmara Municipal de Caculé, situada atualmente na Praça Deoclides Cardoso, nº 580, no bairro São Cristóvão, foi instituída a partir da emancipação político-administrativa do município, ocorrida em 14 de agosto de 1919, por meio da Lei Estadual nº 1.365. Sua instalação oficial deu-se em 1920, quando a então vila foi elevada à categoria de município, passando a contar com um Poder Legislativo autônomo, encarregado da elaboração de leis e da fiscalização das ações do Poder Executivo local. Desde sua fundação, a Câmara consolidou-se como um espaço legítimo de representação popular e de deliberação política, exercendo papel fundamental no processo democrático e na governança municipal. Ao longo das décadas, tem sido palco de sessões legislativas, audiências públicas e solenidades, entre elas aquelas que marcam datas históricas, como os aniversários de emancipação da cidade. Essas atividades reforçam a importância institucional da Câmara como centro decisório que influencia diretamente a realidade social e econômica do município. A história da Câmara Municipal de Caculé é marcada por transformações estruturais e administrativas significativas. Originalmente localizada na Praça Brasília, a sede foi transferida para um novo edifício, inaugurado em 14 de agosto de 2008, A mudança representou não apenas uma modernização da infraestrutura legislativa, mas também um símbolo do contínuo aprimoramento da atuação parlamentar local. Com mais de um século de existência, a Câmara Municipal de Caculé permanece como um dos principais pilares da vida democrática e institucional do município, mantendo seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a promoção do bem comum.

NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ.

Nomeia Fiscal de Contratos para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos realizados pelo Legislativo Municipal de Caculé e dá outras providências.

Nomeia Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal de Caculé, derivadas da Lei Federal nº 14.133/21.

A Câmara Municipal de Caculé, estabelece ponto facultativo em suas dependências, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caculé, estabelece ponto facultativo em suas dependências, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 011/2023 de 21 de dezembro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caculé - Bahia.