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Nomeia Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal de Caculé, derivadas da Lei Federal nº 14.133/21.

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Altera o Decreto nº 011/2023 de 21 de dezembro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caculé - Bahia.

Contratação de empresa para Locação e manutenção de software que permita a edição, diagramação, arte-finalização e publicação automática na internet, composto de um site com todas as ferramentas exigidas pela Lei de Acesso à Informação e Transparência Municipal, e ainda publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Caculé, em seu Diário Oficial Próprio, possuindo funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados (hospedagem) em servidor certificado ICP – Brasil, contendo carimbo de tempo, certificação digital, para manutenção dos serviços públicos desta Câmara, integração ao portal nacional de compras pública - PNCP para efetuar as publicações determinadas pela nova lei de licitações públicas - lei 14.133/2023

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PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão.

Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

Contratação de especialista para prestação de serviços de assessoria administrativa, coordenação e gerenciamento das atividades administrativas dos pregões eletrônicos (plataforma de licitações), pregões presenciais, inexigibilidade, dispensa de licitação e atualização dos serviços com a Nova Lei de Licitações e Contatos na Câmara Municipal de Caculé, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024, conforme especificações estabelecidas no termo de referencia.